Como migrar de MEI para ME? Descubra o guia atualizado 2025 para empreendedores!
Entenda quando e como fazer a transição de MEI para ME, quais os custos envolvidos e os benefícios de crescer com planejamento e apoio contábil especializado.
Você sabia que migrar MEI para ME pode ser uma opção decisiva para o sucesso da sua empresa?
Isso porque, ao iniciar um negócio como Microempreendedor Individual (MEI), muitos empreendedores encontram um modelo ideal para começar com simplicidade e economia.
No entanto, à medida que a empresa se desenvolve, surge a necessidade de avançar para uma nova etapa: tornar-se uma Microempresa (ME).
Essa transição não é apenas uma exigência legal quando se ultrapassam certos limites, mas também uma oportunidade de crescimento e consolidação no mercado.
Neste artigo, você encontrará um guia prático e atualizado sobre como migrar de MEI para ME, entendendo os benefícios, obrigações e etapas desse processo.
Se o seu negócio está ganhando força, este conteúdo pode ser decisivo para seu próximo salto.
Portanto, acompanhe a leitura!
Quando é a hora certa de migrar de MEI para ME?
A legislação brasileira define critérios bem claros para o enquadramento como MEI.
Quando esses limites são ultrapassados ou as ambições do negócio crescem, é necessário avaliar a migração para ME.
Veja os principais sinais:
- O faturamento anual ultrapassou o teto de R$ 81.000,00;
- Você precisa contratar mais de um funcionário;
- Há a intenção de incluir sócios na empresa;
- Deseja-se ampliar o leque de atividades econômicas (CNAEs);
- Busca-se mais acesso a crédito, licitações ou parcerias com empresas maiores.
Esses fatores indicam que sua empresa está em processo de expansão — e permanecer como MEI pode limitar esse crescimento.
A mudança para ME traz mais liberdade operacional e novas oportunidades de atuação.
Passo a passo para migrar de MEI para ME
A migração de MEI para ME envolve trâmites administrativos e contábeis que precisam ser conduzidos com atenção.
Confira as etapas mais importantes:
1. Solicitação de desenquadramento no Portal do Simples Nacional
Antes de tudo, é preciso comunicar a Receita Federal sobre o desenquadramento do regime de MEI.
Isso é feito diretamente no Portal do Simples Nacional, por meio do serviço “Desenquadramento SIMEI”.
Alguns dos motivos mais comuns são o excesso de faturamento, inclusão de atividade não permitida ao MEI e a contratação de mais de um colaborador.
Importante: se o motivo for excesso de receita, o pedido deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte à ocorrência.
2. Alteração cadastral na Junta Comercial
Após o desenquadramento, é necessário atualizar os dados da empresa na Junta Comercial do seu estado (em São Paulo, é a JUCESP).
Documentos geralmente exigidos:
- Cópia do documento de identidade e CPF do titular ou sócios;
- Formulário de alteração cadastral;
- Requerimento de empresário ou contrato social.
É nesse momento que a natureza jurídica e o regime tributário serão atualizados.
3. Atualização de dados fiscais e tributários
A alteração da categoria jurídica da empresa implica em mudanças junto aos órgãos fiscalizadores.
Dessa forma, é preciso alterar o CNPJ na Receita Federal e atualizar o cadastro fiscal para fins de ISS na Prefeitura Municipal.
Além disso, se houver atividade sujeita a ICMS, deve-se atualizar a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda Estadual.
Nessa etapa, é recomendável contar com o suporte de um contador para garantir o cumprimento correto de todos os procedimentos.
4. Escolha do regime tributário ideal
Em seguida, com a nova categoria de empresa, será necessário optar por um regime tributário:
- Simples Nacional: indicado para empresas com receita bruta anual de até R$4,8 milhões. Unifica impostos federais, estaduais e municipais.
- Lucro Presumido: usado por empresas que não se enquadram no Simples ou que buscam alíquotas fixas.
- Lucro Real: obrigatório para grandes empresas ou negócios com atividades específicas.
Essa decisão deve considerar o tipo de atividade, faturamento e projeção de crescimento da empresa.
Sobretudo, uma análise contábil personalizada é essencial nesse momento.
5. Cumprimento das novas obrigações acessórias
Ao se tornar uma ME, sua empresa terá mais exigências legais, como escrituração contábil, emissão de notas fiscais e entrega de obrigações como, por exemplo, DEFIS, DCTF e EFD.
Sendo assim, o acompanhamento de um contador é fundamental para evitar penalidades e manter a regularidade fiscal.
Quais as vantagens de ser uma Microempresa?
Ao migrar de MEI para ME, sua empresa passa a contar com uma série de benefícios que podem impulsionar sua atuação no mercado:
- Maior limite de faturamento — até R$360 mil/ano como ME;
- Possibilidade de contratar mais funcionários formalmente;
- Liberdade para incluir sócios ou investidores;
- Acesso facilitado a financiamentos empresariais;
- Participação em licitações públicas e projetos maiores.
Além disso, a transição para ME aumenta a percepção de profissionalismo e solidez perante fornecedores, parceiros e clientes.
Custos envolvidos na migração do MEI para ME
A mudança de categoria jurídica implica em alguns custos operacionais, tais como taxas de registros na Junta Comercial, atualizações de cadastro junto a órgãos públicos e honorários contábeis para o acompanhamento do processo.
Além disso, deve-se considerar eventuais custos com software de gestão e emissão de notas.
Contudo, esses investimentos representam um avanço estratégico no desenvolvimento do negócio.
Dê o próximo passo com o apoio certo!
A migração de MEI para ME pode parecer um processo burocrático, mas é, na verdade, um movimento natural para empreendedores que buscam profissionalizar e expandir seus negócios.
Contudo, com o suporte contábil adequado, essa transição ocorre de forma segura e estratégica.
A Contactus Assessoria Contábil está pronta para conduzir você nessa jornada com excelência.
Afinal, oferecemos um serviço consultivo e personalizado, garantindo que sua empresa evolua com segurança jurídica, conformidade fiscal e foco nos resultados.
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